Processos Ético-Profissionais (PEP)
Profissionais de saúde, incluindo médicos, cirurgiões, dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais, podem enfrentar processos ético-profissionais em seus respectivos conselhos de classe, como CRM, CRO, CREFITO ou CRF. Esses processos podem surgir de denúncias por infrações ao Código de Ética, como assédio, discriminação ou falhas técnicas. Por exemplo, um dentista que realiza um tratamento sem o devido cuidado pode ser denunciado por imperícia. Um consultor especializado em Direito Médico pode auxiliar na defesa nesses processos, preparando a documentação necessária e representando o profissional perante o conselho.
Sindicâncias e Processos Administrativos
As sindicâncias e processos administrativos são fases cruciais que podem determinar o futuro de um profissional da saúde. Por exemplo, um fisioterapeuta que atua sem o registro adequado no CREFITO pode enfrentar sérias consequências, como a suspensão do registro. Um especialista jurídico na área da saúde pode oferecer a orientação necessária para garantir que o profissional esteja devidamente representado e protegido durante todo o processo. Além disso, é importante assegurar que os contratos utilizados pelo profissional estejam bem estruturados e de acordo com a legislação vigente, incluindo a LGPD, para evitar complicações futuras.