🔒 Sua conta bancária foi bloqueada judicialmente? Entenda o que isso significa e como agir.

O bloqueio judicial de conta bancária é uma medida legal utilizada para garantir o cumprimento de obrigações financeiras. Essa ação ocorre quando um juiz determina o congelamento dos valores disponíveis em contas bancárias do devedor, impedindo movimentações até a resolução da pendência.​

Diversas situações podem levar ao bloqueio judicial de contas bancárias, entre as mais comuns estão:​

• Dívidas não pagas: Quando o devedor não quita suas obrigações financeiras, o credor pode recorrer à Justiça para garantir o pagamento.
• Pensão alimentícia em atraso: O não pagamento de pensão pode resultar no bloqueio de contas para assegurar o sustento do beneficiário.
• Dívidas fiscais: Pendências com a Receita Federal ou outros órgãos tributários podem motivar o bloqueio.
• Processos trabalhistas: Ações judiciais relacionadas a verbas trabalhistas não pagas podem culminar no bloqueio de valores.​

Se você percebeu que não consegue realizar transações em sua conta bancária, é possível que ela tenha sido bloqueada judicialmente. Para confirmar:​

1. Consulte seu extrato bancário: Verifique se há informações sobre bloqueios ou restrições.
2. Entre em contato com o banco: Solicite detalhes sobre o bloqueio, incluindo o número do processo e o juízo responsável.
3. Acesse o processo judicial: Com o número do processo em mãos, consulte os detalhes no site do tribunal correspondente.​

É importante destacar que certos valores são considerados impenhoráveis por lei e não podem ser bloqueados, tais como:​

• Salários e proventos de aposentadoria.
• Pensões e benefícios previdenciários.
• Quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.​

Caso esses valores tenham sido bloqueados indevidamente, é possível solicitar a liberação mediante comprovação.