Você perdeu seu veículo em uma busca e apreensão? Calma, a lei está do seu lado. Saiba como agir.
🚗 O que é uma busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão é um procedimento usado pelos bancos e financeiras quando há atraso no pagamento do financiamento de um veículo. O objetivo é retomar o bem (normalmente um carro ou moto) que ainda está sendo pago.
Mas sabia que você pode se defender — e até recuperar o seu veículo?
📜 O que mudou na lei?
Desde 2003, a busca e apreensão passou a seguir um rito extrajudicial, ou seja, não é mais necessário que o banco entre diretamente com uma ação judicial para reaver o veículo.
E mais: com a atualização da norma em 2023, o processo ficou ainda mais simplificado para as instituições financeiras — o que torna ainda mais importante a atuação rápida de um advogado especializado para proteger seus direitos.
❗Você sabia?
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Muitos financiamentos possuem juros abusivos.
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Em vários casos, é possível recuperar o veículo por meio de uma liminar de restituição.
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O banco pode ter cometido erros no contrato, como:
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Falta de clareza nas cláusulas
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Cálculo incorreto de parcelas
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Falta de notificação adequada antes da apreensão
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🛡️ É possível reverter a busca e apreensão?
✅ Sim, em muitos casos!
Com a defesa correta, você pode:
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Reverter a liminar de busca e apreensão
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Reaver o veículo com uma liminar de restituição
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Revisar os juros e recalcular as parcelas
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Evitar pagar valores indevidos ao banco
❓Perguntas frequentes (FAQ)
📌 "Meu carro foi apreendido. Ainda posso fazer algo?"
Sim. Mesmo após a apreensão, é possível entrar com uma ação de defesa e pedido de restituição. Quanto antes agir, maiores são as chances de recuperar o veículo.
📌 "Tenho direito a advogado nesse processo?"
Sim, e é essencial! Um advogado especializado pode identificar abusos e falhas no contrato, além de negociar melhores condições.
📌 "O banco pode agir sem me avisar?"
Não deveria. O Código de Defesa do Consumidor exige notificação prévia. Se isso não ocorreu, há falha no processo que pode ser usada na sua defesa.
💡 Exemplo prático:
João atrasou 3 parcelas de seu carro financiado. O banco apreendeu o veículo.
Após nos procurar, entramos com uma ação judicial, conseguimos uma liminar de restituição do bem e ainda reduzimos os juros de forma significativa.
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