O que é Direito Médico?
O Direito Médico é um ramo especializado do Direito que regula as relações entre profissionais da saúde—como médicos e cirurgiões, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, veterinários—pacientes, instituições de saúde, hospitais e clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico, e o Estado. Este campo abrange desde a responsabilidade civil e penal por falhas no atendimento, até a regulamentação das práticas profissionais por órgãos de classe. Por exemplo, um dentista pode ser responsabilizado se um procedimento odontológico resultar em danos ao paciente, seja por um erro de técnica ou falta de informação adequada sobre os riscos. Contar com o apoio de um especialista jurídico na área da saúde pode ser fundamental para elaborar documentos de proteção ao profissional e para orientá-lo sobre a melhor forma de registrar todas as etapas do tratamento.
A Importância da Assessoria Jurídica
Com a crescente complexidade das demandas na área da saúde, é essencial que profissionais como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, veterinários, além de hospitais, clínicas e laboratórios contem com uma assessoria jurídica especializada. Esta assessoria pode fornecer orientação contínua, ajudando a evitar litígios através de boas práticas preventivas e garantindo que todos os procedimentos estejam alinhados com as normas legais vigentes. A revisão e elaboração de contratos, sejam eles de prestação de serviços, parcerias ou locações, é outra área onde o suporte jurídico é crucial, assegurando que todos os acordos protejam adequadamente os interesses do profissional e das instituições de saúde.