No Direito Médico, sanções e multas são medidas aplicadas para punir infrações cometidas por profissionais de saúde. Sanções Administrativas são impostas por Conselhos Profissionais e podem variar de advertências a cassação do registro médico. Multas são aplicadas por órgãos como ANVISA e PROCON em casos de descumprimento de normas éticas e sanitárias. Sanções Judiciais podem incluir indenizações por danos morais e materiais, e em casos graves, até prisão. Essas medidas visam garantir a prática ética e responsável da medicina, protegendo a saúde e os direitos dos pacientes.

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